

O Drawback responde por cerca de 20% de todas as exportações brasileiras e é um dos regimes mais afetados pela drawback reforma tributária em curso no Brasil. É o regime que permite importar insumos sem pagar II, IPI, PIS-Importação, COFINS-Importação e ICMS, desde que o produto final seja exportado. Quem usa o regime sabe que […]

O que aconteceu Em maio de 2026, dois atos normativos alteraram as regras operacionais para importação de produtos de telecomunicações e eletrônicos no Brasil, com impacto direto sobre as exigências de homologação Anatel aplicadas a essas mercadorias. O Ato Anatel nº 18.086/2025, com vigência a partir de 25 de maio de 2026, substituiu o Ato […]

Na noite de 12 de maio de 2026, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.357/2026 e a Portaria MF nº 1.342/2026 em edição extra do Diário Oficial da União. A medida reacendeu o debate sobre a chamada taxa das blusinhas e trouxe mudanças relevantes para o Regime de Tributação Simplificada (RTS) aplicado às […]