Entram em vigor no próximo dia 07 de novembro de 2016 novos valores para as movimentações no Porto Seco da Serra Gaúcha. Os novos valores incluem as operações de movimentação carga e/ou descarga, movimentação, baixa e levante de container no pátio, movimentação de carga/descarga fracionada e fornecimento de energia com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para containers refrigerados por dia. Abaixo, as tabelas completas com os novos valores.
Em 1º de outubro de 2026, entra em vigor o artigo 3º da Portaria SRE nº 34/2026. Portanto, esta norma altera substancialmente as regras do ICMS-ST SP para 174 produtos ativos. A alteração determina que as mercadorias indicadas deixam o regime de retenção antecipada. Consequentemente, as empresas passam a tributá-las pela regra comum do imposto, […]
Compreender o funcionamento e como calcular o Imposto de Importação (II) é o pilar central para o planejamento financeiro e logístico de qualquer empresa que atua no comércio exterior. No cenário fiscal brasileiro, a volatilidade das alíquotas e as constantes atualizações normativas exigem atenção redobrada: um erro de cálculo ou de classificação pode paralisar sua […]
O Drawback responde por cerca de 20% de todas as exportações brasileiras e é um dos regimes mais afetados pela drawback reforma tributária em curso no Brasil. É o regime que permite importar insumos sem pagar II, IPI, PIS-Importação, COFINS-Importação e ICMS, desde que o produto final seja exportado. Quem usa o regime sabe que […]