Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT – 8505.19.10

Publicado em: 03/06/2020
Atualizado em: 03/06/2020, 17:25

Importação n° 036/2020

Tendo em vista o encerramento da vigência da medida de defesa comercial instituída pela Resolução Camex nº 31, de 4 de maio de 2015, informamos que a partir de 02/06/2020 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” as importações dos produtos classificados no Destaque 002 do subitem 8505.19.10  – “Ímãs de ferrite em formato de segmento (arco)”.

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos para o subitem acima permanecem inalteradas.

 

Fonte: SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Publicado em 01 de junho de 2020

Categorias

Importação

Compartilhar

Posts Relacionados

ICMS ST SP: Guia Técnico das Mudanças da Portaria SRE nº 34/2026
22 de julho de 2026

ICMS ST SP: Guia Técnico das Mudanças da Portaria SRE nº 34/2026

Em 1º de outubro de 2026, entra em vigor o artigo 3º da Portaria SRE nº 34/2026. Portanto, esta norma altera substancialmente as regras do ICMS-ST SP para 174 produtos ativos. A alteração determina que as mercadorias indicadas deixam o regime de retenção antecipada. Consequentemente, as empresas passam a tributá-las pela regra comum do imposto, […]

Benefícios fiscaisImportação
Saiba mais
Imposto de Importação: O que é, Como Calcular e Alíquotas Vigentes
9 de julho de 2026

Imposto de Importação: O que é, Como Calcular e Alíquotas Vigentes

Compreender o funcionamento e como calcular o Imposto de Importação (II) é o pilar central para o planejamento financeiro e logístico de qualquer empresa que atua no comércio exterior. No cenário fiscal brasileiro, a volatilidade das alíquotas e as constantes atualizações normativas exigem atenção redobrada: um erro de cálculo ou de classificação pode paralisar sua […]

Full ServiceImportação
Saiba mais
Drawback e a Reforma Tributária: o que muda em cada modalidade e o que sua empresa precisa fazer antes de 2027
28 de maio de 2026

Drawback e a Reforma Tributária: o que muda em cada modalidade e o que sua empresa precisa fazer antes de 2027

O Drawback responde por cerca de 20% de todas as exportações brasileiras e é um dos regimes mais afetados pela drawback reforma tributária em curso no Brasil. É o regime que permite importar insumos sem pagar II, IPI, PIS-Importação, COFINS-Importação e ICMS, desde que o produto final seja exportado. Quem usa o regime sabe que […]

Benefícios fiscaisConsultoria
Saiba mais

Pronto para começar?

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar seu negócio a alcançar novos patamares no comércio exterior.