O pleito precisa ser protocolado antes do embarque. Se você tem um projeto de importação de máquinas, o momento de agir é agora. Cada semana perdida pode significar centenas de milhares em II irrecuperável.
Especialistas dedicados a comércio exterior e fiscal aduaneiro.
Advogados tributaristas, engenheiros e classificadores em estrutura própria.
Procedimentos homologados; 0 autuações relevantes em 2025.
Cada pleito e AC com documentação defensável sob fiscalização.
Reduz a alíquota do Imposto de Importação (tipicamente de 11,2% a 14%) para até 0%, durante 2 a 5 anos.
O regime se aplica a Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecom (BIT) cuja produção equivalente não existe no Brasil.
O benefício é concedido por ato da Câmara de Comércio Exterior; uma vez publicado, vale para todos os importadores daquele código.
Publicação não autoriza, sozinha, o desembaraço com alíquota zero. O embarque precisa ocorrer dentro da vigência do ato.
Linhas CNC, prensas, robôs industriais, centros de torneamento.
Reatores, fermentadores, equipamentos de envase asséptico.
Extrusoras, sopradoras, injetoras e linhas PET.
Aerogeradores, transformadores, conversores e equipamentos solares.
Servidores corporativos, switches de alta capacidade, storage.
Linhas completas e equipamentos especializados sem produção local.
Mapeamento do bem, NCM, subposição BK/BIT e construção do business case.
Consulta a ABIMAQ, ABINEE e fabricantes diretos. Dossiê técnico comparativo.
Submissão na plataforma da Secex e abertura formal do processo.
Defesa técnica em caso de impugnação por fabricante nacional. Conduzimos audiência pública se necessário.
Avaliação pelos relatores da Gecex. Acompanhamos calendário e respondemos diligências.
Publicação da Resolução Gecex oficializando a redução do II para a NCM pleiteada.
Levantamento da NCM, do tipo de bem e da subposição correta na lista da Gecex. Confirmação de que o pleito é viável antes de produzir documentação.
Consulta a ABIMAQ, ABINEE e fabricantes diretos. Construção do dossiê técnico que demonstra ausência de equivalente no Brasil.
Redação do pleito, dos memoriais descritivos e do projeto de investimento. Submissão no SISCOMEX e protocolo formal junto à Secex.
Quando um fabricante nacional contesta, respondemos com argumentação técnica e provas comparativas. Conduzimos eventual audiência pública.
Monitoramento do calendário da Câmara, follow-up junto aos relatores e publicação da Resolução Gecex que oficializa a redução do II.
Integração com o despachante na primeira DI sob o novo ato: enquadramento correto, fechamento e memória de cálculo para o financeiro.
iA legislação exige projeto de investimento para habilitação do pleito junto à GECEX/CAMEX. Caso ainda não possua, nossa equipe pode auxiliar na estruturação. A simulação pode ser realizada independentemente.
A 3S conduziu a elaboração dos cinco pleitos de Ex-Tarifário para o maquinário da nova planta, a importação na modalidade Conta e Ordem de Terceiros e o desenho dos processos de importação cobrindo múltiplos embarques, com entrega antecipada. Incluiu ainda o planejamento da rota rodoviária de 260 km entre São Francisco do Sul/SC e Ponta Grossa/PR para uma peça de 30 metros de comprimento, em estudo de engenharia de tráfego.
Realizamos a elaboração dos pleitos de ex-tarifário, logística e importação de todo o maquinário utilizado na implantação da maior fábrica de resina PET do Brasil.
O prazo típico é de 90 a 120 dias entre o protocolo do pleito e a publicação da Resolução Gecex, dependendo da existência de contestações e do calendário da Câmara. Nossa equipe conduz todo o processo e responde a eventuais impugnações.
Não. O Ex-Tarifário só beneficia importações cuja Declaração de Importação (DI) seja registrada após a entrada em vigor da Resolução Gecex. Bens já desembaraçados pagam a alíquota cheia, sem possibilidade de restituição. Por isso o pleito precisa ser protocolado antes do embarque, idealmente 90 a 120 dias antes.
Como regra prática, vale a pena a partir de R$ 500 mil de valor CIF por bem (ou por conjunto da mesma NCM no mesmo embarque). Abaixo desse patamar, o custo técnico do estudo de similaridade tende a se aproximar da economia gerada. Em projetos com múltiplos bens, otimizamos o pleito para diluir o custo entre vários itens.
Depende. O critério não é "existe alguém no Brasil que fabrica algo parecido", mas sim "existe produto nacional com especificação técnica, capacidade e prazo equivalentes". Em muitos casos, o que parece similar tem diferenças relevantes (capacidade, precisão, automação, certificação) que justificam o pleito. Avaliamos no diagnóstico, sem compromisso.
A contestação abre uma fase de defesa técnica de até 30 dias, durante a qual respondemos com argumentação documentada e provas comparativas. Em casos relevantes, há audiência pública. Nossa taxa de aprovação após contestação supera 88%, porque construímos o pleito já antecipando os pontos de ataque.
Em geral, 2 anos para BK e até 4 anos para BIT, podendo ser prorrogado. Importante: o ato vale para todos os importadores daquela NCM, não apenas para quem pleiteou. Vale por todo o período de vigência, sem necessidade de renovação por embarque.
Não. Drawback se aplica a insumos que entram em produto exportado, não a bens de capital permanentes. Mas você pode usar Ex-Tarifário no equipamento (que fica na sua planta) e Drawback nos insumos importados que essa planta consumir para fabricar produtos de exportação. São regimes complementares.
Trabalhamos com success fee atrelado à economia efetiva gerada pelo pleito, com um retainer mínimo para cobrir o estudo técnico. O formato é definido após o diagnóstico gratuito, em função do porte do bem, da complexidade técnica e do calendário. Não cobramos por hora.
Acompanhamos a primeira DI sob o novo ato, garantindo o enquadramento correto e a memória de cálculo para o financeiro. Para clientes em consultoria contínua, fazemos a gestão de toda a operação. Para clientes pontuais, transferimos a documentação completa para o despachante.
Sim. Atendemos clientes em todo o território nacional com equipe remota e presença física em Santos e São Paulo. Visitas técnicas in loco são agendadas conforme o projeto exige, especialmente para análise de bem instalado ou de planta industrial.
Um consultor sênior analisa sua operação, identifica o regime adequado e devolve um relatório com estimativa de economia em até 4 horas úteis.