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Consultoria · Ex-Tarifário

Ex-Tarifário: como reduzir o Imposto de Importação de equipamentos industriais para 0%.

O pleito precisa ser protocolado antes do embarque. Se você tem um projeto de importação de máquinas, o momento de agir é agora. Cada semana perdida pode significar centenas de milhares em II irrecuperável.

Simular economia
+300 Ex-Tarifários publicados
R$ 420 mi em economia gerada
14 anos de experiência
Timing crítico
120
dias para pleito + publicação
O embarque tem que esperar a publicação. Não o contrário.
14%
alíquota típica do II em BK/BIT.
0%
após publicação do Ex-Tarifário.
90–120 dias
do protocolo à Resolução Gecex.
Economia gerada
R$ 420 mi
consolidada em clientes ativos há 12+ meses.
Ex-Tarifários publicados
+300
com taxa de aprovação acima de 92%.
Atos de Drawback geridos
+180
nas três modalidades, com 0 autuações em 2025.
Tempo médio desembaraço
−18%
abaixo da média do setor em clientes 3S.
14 anos de operação

Especialistas dedicados a comércio exterior e fiscal aduaneiro.

Time técnico sênior

Advogados tributaristas, engenheiros e classificadores em estrutura própria.

Compliance aduaneiro

Procedimentos homologados; 0 autuações relevantes em 2025.

Memória técnica auditável

Cada pleito e AC com documentação defensável sob fiscalização.

O que é

Ex-Tarifário em linguagem de negócios.

Sem juridiquês. O que importa para a sua diretoria entender, e o que diferencia este regime de qualquer outra redução tarifária.
01

Redução temporária do II

Reduz a alíquota do Imposto de Importação (tipicamente de 11,2% a 14%) para até 0%, durante 2 a 5 anos.

02

Bens sem similar nacional

O regime se aplica a Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecom (BIT) cuja produção equivalente não existe no Brasil.

03

Publicado em Resolução Gecex

O benefício é concedido por ato da Câmara de Comércio Exterior; uma vez publicado, vale para todos os importadores daquele código.

04

Aprovação ≠ desembaraço

Publicação não autoriza, sozinha, o desembaraço com alíquota zero. O embarque precisa ocorrer dentro da vigência do ato.

Base legal: Resolução Gecex 512/2023 (regras do regime) e Resolução Gecex 868/2026 (lista vigente, 1.618 NCMs BK/BIT, atualizada em 01/04/2026).
Quem pode usar

Perfil de empresa elegível.

Não há porte mínimo formal. O que define a viabilidade é a relação entre o valor CIF do equipamento e o custo técnico do pleito; como regra, vale a pena a partir de R$ 500 mil por bem.
Metal-mecânica e usinagem

Linhas CNC, prensas, robôs industriais, centros de torneamento.

Químico-farmacêutica

Reatores, fermentadores, equipamentos de envase asséptico.

Plástico e embalagem

Extrusoras, sopradoras, injetoras e linhas PET.

Energia e infraestrutura

Aerogeradores, transformadores, conversores e equipamentos solares.

Data centers e BIT

Servidores corporativos, switches de alta capacidade, storage.

Têxtil e automotiva

Linhas completas e equipamentos especializados sem produção local.

Checklist · faz sentido se

Quatro condições para o pleito compensar.

  • Valor CIF acima de R$ 500 mil por bem (ou conjunto da mesma NCM em mesmo embarque).
  • Não há fabricante nacional do mesmo bem com a especificação técnica exigida.
  • Embarque previsto para 90+ dias à frente (janela típica de publicação).
  • Projeto de investimento documentado (Gecex 512/2023 valoriza memorial técnico e cronograma).
Como funciona

O fluxo dos 120 dias.

Janela típica entre o início do diagnóstico e a publicação no DOU. Cada fase tem um deliverable claro, sem caixa-preta.
01
Dia 0 → Dia 15

Diagnóstico técnico

Mapeamento do bem, NCM, subposição BK/BIT e construção do business case.

Relatório de viabilidade + estimativa de economia.
02
Dia 15 → Dia 45

Estudo de similaridade

Consulta a ABIMAQ, ABINEE e fabricantes diretos. Dossiê técnico comparativo.

Pleito formatado e pronto para protocolo.
03
Dia 45 → Dia 50

Protocolo SISCOMEX

Submissão na plataforma da Secex e abertura formal do processo.

Pleito no DOU em fase de contestação pública (30 dias).
04
Dia 50 → Dia 80

Fase de contestação

Defesa técnica em caso de impugnação por fabricante nacional. Conduzimos audiência pública se necessário.

Pleito blindado, pronto para deliberação.
05
Dia 80 → Dia 110

Análise pela Câmara

Avaliação pelos relatores da Gecex. Acompanhamos calendário e respondemos diligências.

Pleito incluído na próxima reunião da Câmara.
06
Dia 110 → Dia 120

Publicação no DOU

Publicação da Resolução Gecex oficializando a redução do II para a NCM pleiteada.

Ato vigente: desembaraço com alíquota reduzida liberado.
O que a 3S faz

Do pleito ao desembaraço: escopo completo.

Atuamos como parceiro técnico único do projeto de Ex-Tarifário. Não terceirizamos o estudo de similaridade nem a defesa em contestação.
Etapa 01
Análise técnica e enquadramento BK/BIT

Levantamento da NCM, do tipo de bem e da subposição correta na lista da Gecex. Confirmação de que o pleito é viável antes de produzir documentação.

Etapa 02
Estudo de similaridade nacional

Consulta a ABIMAQ, ABINEE e fabricantes diretos. Construção do dossiê técnico que demonstra ausência de equivalente no Brasil.

Etapa 03
Elaboração do pleito e memoriais

Redação do pleito, dos memoriais descritivos e do projeto de investimento. Submissão no SISCOMEX e protocolo formal junto à Secex.

Etapa 04
Defesa em contestações

Quando um fabricante nacional contesta, respondemos com argumentação técnica e provas comparativas. Conduzimos eventual audiência pública.

Etapa 05
Acompanhamento até a publicação

Monitoramento do calendário da Câmara, follow-up junto aos relatores e publicação da Resolução Gecex que oficializa a redução do II.

Etapa 06
Desembaraço com alíquota reduzida

Integração com o despachante na primeira DI sob o novo ato: enquadramento correto, fechamento e memória de cálculo para o financeiro.

Simulador

Calcule a economia antes da primeira reunião.

Identifique a NCM, valide a alíquota vigente e calcule a economia no II em base oficial Res. Gecex 868/2026. O relatório completo é liberado após captura de contato.
Etapa 1 / 5

Qualificação

Pergunta de qualificação · GECEX 512/2023

Sua empresa possui projeto de investimento que justifique a importação do equipamento?

iA legislação exige projeto de investimento para habilitação do pleito junto à GECEX/CAMEX. Caso ainda não possua, nossa equipe pode auxiliar na estruturação. A simulação pode ser realizada independentemente.

Caso de sucesso

Envases · CristalPet: R$ 17,4 mi de economia tributária na maior fábrica de resina PET do Brasil.

Planejamento logístico, tributário e aduaneiro completo para a implantação da planta em Ponta Grossa/PR, com capacidade de 43 mil t/ano de resina PET e reciclagem de 60 mil t/ano de garrafa PET.
Setor · Resina PET / ReciclagemPorte · GrandeUF · PR (Ponta Grossa)

Cinco pleitos de Ex-Tarifário e 100 contêineres orquestrados em Conta e Ordem de Terceiros.

A 3S conduziu a elaboração dos cinco pleitos de Ex-Tarifário para o maquinário da nova planta, a importação na modalidade Conta e Ordem de Terceiros e o desenho dos processos de importação cobrindo múltiplos embarques, com entrega antecipada. Incluiu ainda o planejamento da rota rodoviária de 260 km entre São Francisco do Sul/SC e Ponta Grossa/PR para uma peça de 30 metros de comprimento, em estudo de engenharia de tráfego.

Realizamos a elaboração dos pleitos de ex-tarifário, logística e importação de todo o maquinário utilizado na implantação da maior fábrica de resina PET do Brasil.
3S Corp · Operação 2025
Economia tributária consolidada
Valor aduaneiroR$ 109,4 miTotal dos equipamentos importados em 100 contêineres.
Economia 3SR$ 17,4 miRedução de II via Ex-Tarifário + ICMS via Conta e Ordem.
Resultados mensuráveis
Redução do IIR$ 12,2 miEconomia obtida com os 5 pleitos de Ex-Tarifário.
Economia de ICMSR$ 5,2 miVia importação por Conta e Ordem de Terceiros.
Pleitos publicados5Ex-Tarifários aprovados para o maquinário da planta.
Contêineres100Desembaraçados com DIs únicas e entrega antecipada.
Capacidade instalada43 mil tResina PET/ano + 60 mil t/ano de reciclagem.
Logística especial30 m · 260 kmMaior peça, rota SFS/SC → Ponta Grossa/PR.
Perguntas frequentes

Tudo o que diretorias industriais perguntam antes de protocolar.

O prazo típico é de 90 a 120 dias entre o protocolo do pleito e a publicação da Resolução Gecex, dependendo da existência de contestações e do calendário da Câmara. Nossa equipe conduz todo o processo e responde a eventuais impugnações.

Não. O Ex-Tarifário só beneficia importações cuja Declaração de Importação (DI) seja registrada após a entrada em vigor da Resolução Gecex. Bens já desembaraçados pagam a alíquota cheia, sem possibilidade de restituição. Por isso o pleito precisa ser protocolado antes do embarque, idealmente 90 a 120 dias antes.

Como regra prática, vale a pena a partir de R$ 500 mil de valor CIF por bem (ou por conjunto da mesma NCM no mesmo embarque). Abaixo desse patamar, o custo técnico do estudo de similaridade tende a se aproximar da economia gerada. Em projetos com múltiplos bens, otimizamos o pleito para diluir o custo entre vários itens.

Depende. O critério não é "existe alguém no Brasil que fabrica algo parecido", mas sim "existe produto nacional com especificação técnica, capacidade e prazo equivalentes". Em muitos casos, o que parece similar tem diferenças relevantes (capacidade, precisão, automação, certificação) que justificam o pleito. Avaliamos no diagnóstico, sem compromisso.

A contestação abre uma fase de defesa técnica de até 30 dias, durante a qual respondemos com argumentação documentada e provas comparativas. Em casos relevantes, há audiência pública. Nossa taxa de aprovação após contestação supera 88%, porque construímos o pleito já antecipando os pontos de ataque.

Em geral, 2 anos para BK e até 4 anos para BIT, podendo ser prorrogado. Importante: o ato vale para todos os importadores daquela NCM, não apenas para quem pleiteou. Vale por todo o período de vigência, sem necessidade de renovação por embarque.

Não. Drawback se aplica a insumos que entram em produto exportado, não a bens de capital permanentes. Mas você pode usar Ex-Tarifário no equipamento (que fica na sua planta) e Drawback nos insumos importados que essa planta consumir para fabricar produtos de exportação. São regimes complementares.

Trabalhamos com success fee atrelado à economia efetiva gerada pelo pleito, com um retainer mínimo para cobrir o estudo técnico. O formato é definido após o diagnóstico gratuito, em função do porte do bem, da complexidade técnica e do calendário. Não cobramos por hora.

Acompanhamos a primeira DI sob o novo ato, garantindo o enquadramento correto e a memória de cálculo para o financeiro. Para clientes em consultoria contínua, fazemos a gestão de toda a operação. Para clientes pontuais, transferimos a documentação completa para o despachante.

Sim. Atendemos clientes em todo o território nacional com equipe remota e presença física em Santos e São Paulo. Visitas técnicas in loco são agendadas conforme o projeto exige, especialmente para análise de bem instalado ou de planta industrial.

Diagnóstico gratuito

Vamos calcular o tamanho da sua economia com dados reais.

Um consultor sênior analisa sua operação, identifica o regime adequado e devolve um relatório com estimativa de economia em até 4 horas úteis.

  • 1
    Triagem técnica. Análise de NCMs, alíquotas e perfil de exportação.
  • 2
    Relatório de oportunidade. Estimativa de economia por regime aplicável.
  • 3
    Reunião de 45 min. Apresentação do desenho proposto, sem compromisso.