A Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/) aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que ratifica o acordo Mercosul-UE. O texto tramitou em regime de urgência. Antes disso, passou pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Agora, o PDL segue para o Senado Federal. A votação foi simbólica. Além disso, apenas a federação PSOL-Rede orientou voto contrário.
DEBATE SOBRE SALVAGUARDAS E ARTICULAÇÃO DO GOVERNO NO ACORDO
No entanto, a aprovação ocorreu junto a um debate sobre mecanismos de proteção à economia nacional. Para garantir apoio da bancada ruralista e do setor industrial, Geraldo Alckmin liderou uma articulação política. Ele atua como vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O governo se comprometeu a editar um decreto presidencial. Esse decreto deve regulamentar as salvaguardas. Esses instrumentos permitem elevar tarifas. Além disso, permitem impor barreiras temporárias. A lógica é reagir a surtos de importação que prejudiquem a produção doméstica. Portanto, esse tipo de medida exige coordenação entre áreas. Em geral, a execução também impacta rotinas de importação e desembaraço .
O relator na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), destacou pontos de reequilíbrio. Segundo ele, o acordo Mercosul-UE prevê mecanismos caso a União Europeia adote medidas internas. Ele citou o Green Deal como exemplo. Essas medidas podem afetar a competitividade do produto brasileiro. “Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo”, afirmou no plenário. Assim, ele defendeu uma modernização da inserção internacional do país.
DETALHES DO ACORDO MERCOSUL-UE E PRÓXIMOS PASSOS
Negociado ao longo de mais de duas décadas, o acordo Mercosul-UE estabelece eliminação gradual de tarifas de importação. O escopo cobre mais de 90% dos bens comercializados entre os blocos. A União Europeia deve zerar tarifas para 95% dos produtos do Mercosul em até 10 anos. Por outro lado, o Mercosul deve zerar tarifas para 91% dos itens europeus em até 15 anos. A estimativa é formar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Ela pode abranger um mercado acima de 700 milhões de pessoas.
Ainda assim, a vigência plena do acordo Mercosul-UE segue complexa. No Senado, a relatoria deve ficar com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela é ex-ministra da Agricultura. Além disso, ela já sinalizou preocupações com exigências ambientais europeias.
Além da ratificação pelo Congresso brasileiro, o texto precisa avançar fora do Brasil. Ele deve ser aprovado pelos parlamentos de Argentina, Paraguai e Uruguai. Também depende do Parlamento Europeu. Portanto, o cronograma final ainda exige coordenação política e técnica. Para acompanhar a agenda de comércio exterior e indústria, uma referência é o MDIC (https://www.gov.br/mdic/).
