Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Notícia SISCOMEX Importação n° 041/2020

Retificada pela Notícia Siscomex Importação nº 042/2020.

Informamos que, a partir de 26/06/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:

NCM	Descrição NCM	Destaque	Descrição Destaque
2704.00.11	Coques de hulha, de linhita ou de turfa, com granulometria igual ou superior a 80 mm	–
2704.00.12	Coques de hulha, de linhita ou de turfa, com granulometria inferior a 80 mm	–
2710.19.91	Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)	001	Óleos minerais brancos grau técnico
		002	óleos minerais brancos grau USP, de viscosidade até 170 SSU
		003	óleos minerais brancos grau USP, de viscosidade superior a 170 SSU
		999	Outros óleos minerais brancos
3204.15.90	Outros corantes a cuba e suas preparações	999	Outros corantes, exceto índigo blue reduzido
3918.90.00	Revestimentos de pavimentos/paredes/tetos, de outros plásticos	999	Outros Revestimentos
4003.00.00	Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras	–
4008.21.00	Chapas, folhas e tiras, de borracha vulcanizada não endurecida, de borracha não alveolar	999	Outros produtos não classificados como lençol de borracha ou similares
4011.70.10	Pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais, nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20	999	pneus radiais
4011.70.90	Pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais, em outras medidas	999	pneus radiais
4011.80.90	Outros pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção civil, de mineração e de manutenção industrial	999	Outros
4011.90.10	Outros pneumáticos novos, de borracha, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45”), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45”)	999	Outros pneus
4011.90.90	Outros pneumáticos novos, de borracha	999	Outros (ex. pneus radiais)
4013.90.00	Outras câmaras-de-ar de borracha	001	Câmara de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha natural ou com predominância de borracha natural
		999	Outras câmaras de ar
6005.36.00	Outros tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, crus ou branqueados	001	para uso na indústria calçadista
6005.37.00	Outros tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, tintos	001	para uso na indústria calçadista
5510.90.11	Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de raiom viscose, exceto modal	–
5510.90.12	Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de modal	–
5510.90.13	Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de liocel	–
5510.90.19	Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras de celulose, de outros materiais	–
5510.90.90	Outros fios de fibras artificiais descontínuas, obtidos a partir de fibras que não sejam de celulose	–
5603.14.90	Falsos tecidos de outros filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 150 g/m2	001	com poliuretano, de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm, exceto base coagulada
		002	com poliuretano, de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm, exceto base coagulada
		999	Outros
5407.51.00	Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados	001
5407.52.10	Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, tintos, sem fios de borracha	001
5407.54.00	Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, estampados	001
5509.62.00	Fio de fibras acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão	001	Tinto
		002	Crus
		999	Outros
6110.20.00	Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha, de algodão	–
6204.23.00	Conjuntos, de uso feminino, de fibras sintéticas	–
6211.43.00	Outro vestuário de uso feminino, de fibras sintéticas ou artificiais	–
6305.32.00	Recipientes flexíveis para produtos a granel, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	–
6804.22.11	Mós de outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica, de diâmetro inferior a 53,34 cm, aglomerados com resina	001	Discos com grãos abrasivos de óxido de alumínio
		002	Discos com outros grãos abrasivos, exceto óxido de alumínio
		999	Outros
6907.21.00	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, exceto os das subposições 6907.30 e 6907.40, com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 %	999	Outros
6907.30.00	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, exceto os da subposição 6907.40	999	Outros
6907.40.00	Peças de acabamento, de cerâmica	999	Outros
7005.10.00	Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não, em chapas ou em folhas	–
7005.29.00	Outras chapas/folhas de vidro flotado, desbastado, etc, não armado	999	Outros
7007.11.00	Vidros temperados, de segurança, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	999	Outros
7007.19.00	Outros vidros de segurança, temperados	999	Outros
7007.21.00	Vidros de segurança, formados por folhas contracoladas, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	999	Outros
7007.29.00	Outros vidros de segurança, de folhas contracoladas	999	Outros
7210.49.10	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm	999	Outros
7009.92.00	Espelhos de vidro, emoldurados	–
7010.90.90	Outros garrafões, garrafas, frascos, etc, de vidro	001	Frascos de vidro de até 50 ml
		999	Outros
7013.28.00	Outros copos de cristal de chumbo, exceto de vitrocerâmica, com pé	999	Outros Retificado pela Notícia Siscomex Importação nº 042/2020
7013.37.00	Outros copos de vidro exceto de vitrocerâmica	999	Outros Retificado pela Notícia Siscomex Importação nº 042/2020
7013.49.00	Outros objetos para serviços de mesa e cozinha, exceto aqueles citados anteriormente	999	Outros Retificado pela Notícia Siscomex Importação nº 042/2020
7208.27.90	Outros laminados de ferro/aço, quente, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, de espessura inferior a 3 mm	–
7208.38.90	Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura >= 3 mm, mas inferior a 4,75 mm	–
7208.38.90	Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura >= 3 mm, mas inferior a 4,75 mm	–
7210.50.00	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo	001	Espessura >=0,21mm e camada revestimento <=60mg/m2
		002	Espessura <0,21mm e camada revestimento <=60mg/m2
		003	Espessura >=0,21mm e camada revestimento > 60mg/m2
		999	Outros
7217.10.19	Outros fios de ferro ou aço não ligado, não revestidos, mesmo polidos, com um teor de carbono superior ou igual a 0,6 %, em peso	999	Outros
7217.10.90	Outros fios de ferro ou aço não ligado, não revestidos	999	Outros
7222.20.00	Barras de aço inxodiável simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio	001	AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICO
		003	AÇOS DA SÉRIE 200 – AUSTENÍTICOS
		004	AÇOS DA SÉRIE 400 – FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS
		999	Outros
7225.40.90	Outros laminados de outras ligas de aços, a quente,  largura >= 600 mm, não enrolado	999	Outros
7228.30.00	Barras de outras ligas de aços, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente	999	Outras
7304.19.00	Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos	999	Tubos com diâmetro externo superior a 14 polegadas
7304.31.10	Tubos não revestidos, estirados ou laminados, a frio, de seção circular, de ferro ou aço não ligado	999	Outros
7304.31.90	Outros tubos, estirados ou laminados, a frio, de seção circular, de ferro ou aço não ligado	999	Outros
7304.39.10	Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, de seção circular, de ferro ou aço não ligado	999	Outros
7304.39.20	Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, de seção circular, de ferro ou aço não ligado	999	Outros
7304.39.90	Outros tubos de seção circular, de ferro ou aço não ligado	999	Outros
7304.51.19	Outros tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm	999	Outros
7304.59.10	Outros tubos de outras ligas de aços, sem costura, seção circular, diâmetro <= 229 mm	999	Outros
7304.59.90	Outros tubos de outras ligas de aços, sem costura, seção circular	001	Diâmetro externo não superior a 374mm
		999	Outros (diâmetro superior a 374mm)
7305.12.00	Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço	001	tubos de aço carbono API 5L graus B até X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo
		002	tubos de aço carbono API 5L graus B até X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo
		003	tubos de aço carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo
		004	tubos de aço carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo
		999	outros tubos
7306.40.00	Outros tubos soldados, de seção circular, de aço inoxidável	999	outros
7306.90.20	Outros tubos e perfis ocos, de aço inoxidável	999	outros
7312.10.90	Outras cordas e cabos, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	999	outros
7315.82.00	Outras correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou aço	–
8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	999	Outros utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros
8302.10.00	Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras), de metais comuns	001	Dobradiças, com ângulo de abertura < 135º, para móveis
		002	Dobradiças, com pistão, independentemente do ângulo de abertura, para móveis
		003	Dobradiças, com ângulo de abertura >= 135º, para móveis
		004	Dobradiças, com forma especial para instalação em portas de alumínio, independentemente do ângulo de abertura, para móveis
		999	Outros
8305.20.00	Grampos apresentados em barretas, de metais comuns	999	Outros grampos apresentados em barretas
8427.90.00	Outras empilhadeiras e veículos para movimentação de carga, equipados com dispositivos de elevação	999	Outros
8428.10.00	Elevadores e monta-cargas	001	Duplicadores de vagas veiculares
		999	Outros elevadores e monta-cargas
8443.32.99	Outras unidades de entrada e saída, para máquinas de processamento de dados	001	Impressora de código de barras, bobina, papel, com possibilidade de utilização de ribbon para etiquetas e tags
		999	Outras impressoras
8460.19.00	Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm	999	Outros
8479.60.00	Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar	001	Climatizador de ar portátil
8501.40.19	Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW	001	Motor elétrico de corrente alternada, monofásico, assíncrono, com potência entre 100W e 300W
8501.40.19	Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW	999	Outros
8507.10.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V	001	para uso em motocicleta
8705.10.10	Caminhões-guindastes capacidade máxima de elevação >= 60 toneladas, haste telescópica	999	Outros – Caminhões-guindastes com mais de 3 eixos de rodas direcionáveis.
9003.90.90	Outras partes para armações de óculos e artigos semelhantes	999	Outras partes para armações de óculos
9004.10.00	Óculos de sol	999	outros
9018.90.10	Outros instrumentos e aparelhos para transfusão de sangue ou infusão intravenosa	001	Equipos de infusão de solução parenteral macrogotas
		002	Equipos de infusão de solução parenteral com câmara graduada (bureta)
		999	Outras
9404.90.00	Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes	999	Outros
9606.21.00	Botões de plástico, não recobertos de matérias têxteis	001	de poliéster
		002	de polietileno
		999	de outros tipos de plásticos
9606.29.00	Outros botões	–
9617.00.10	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, com isolamento produzido pelo vácuo	999	Outros recipientes isotérmicos, exceto garrafas térmicas
3920.20.19	Outras chapas, etc, de polímero de propileno, biaxialmente orientados, sem suporte	001	FILME DE POLIPROPILENO BIAXIALMENTE ORIENTADO – TRANSPARENTE NAO IMPRESSO
		002	FILME DE POLIPROPILENO BIAXIALMENTE ORIENTADO – OPACO NAO IMPRESSO
		003	FILME DE POLIPROPILENO BIAXIALMENTE ORIENTADO – METALIZADO NAO IMPRESSO
		999	Outros

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR