Na corrida para o combate ao coronavírus, e tendo como objetivo principal, neste período de pandemia, buscar alternativas que contribuam para as ações de minimização do impacto gerado pelo vírus, o governo brasileiro concedeu diversas reduções de tributos temporárias.
Somando às medidas emergenciais já aplicadas com relação ao imposto de importação, o Diário Oficial da União publicou no dia 22 de maio a nota de Importação n° 034/2020, a qual informa a criação do código EX com tributação da alíquota do IPI diferenciada sobre a NCM 9025.19.90 (Termômetros digitais) para aplicação nas declarações de importação de produtos necessários ao combate à Covid-19 e conforme o Decreto 10.352/20.
Fonte: Diário Oficial da união
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