O Regime Aduaneiro Especial de Drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

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Etapas do Drawback:

• Elaboração de Instruções para confecção de laudos de consumo;

• Análises de perdas produtivas (scraps);

• Pedidos de ato concessório a aditivos;

• Pedidos de comprovação dos compromissos assumidos (baixas totais);

• Processos administrativos (MDIC).

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O Drawback possui as modalidades de Suspensão e Isenção.

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Para que a empresa exportadora possa usufruir do benefício, necessariamente deverá exportar o produto. Para os produtos vendidos no mercado interno, não haverá utilização do benefício.

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Conhecendo as modalidades:

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• Drawback Isenção:

Nesta modalidade, o regime é aplicado na aquisição, no mercado interno ou na importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado. Trata-se, portanto, de uma reposição de estoque. O beneficiário do regime poderá optar pela importação ou pela aquisição no mercado interno da mercadoria equivalente, de forma combinada ou não, considerada a quantidade total adquirida ou importada com pagamento de tributos.

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A modalidade isenção permite que sejam utilizadas importações realizadas nos últimos 2 anos, as quais foram tributadas e passam então a ser utilizadas como "crédito" para importações futuras.

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Vale notar que a exportação de mercadorias industrializadas a partir do emprego ou consumo de insumos adquiridos no mercado interno ou importados do Drawback Integrado Isenção gerará direito a realização de novas aquisições e/ou importações sob o regime, configurando o que podemos chamar de Drawback sucessivo.

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• Drawback Integrado Suspensão:

Aqui o regime é aplicado na aquisição no mercado interno ou importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão de tributos exigíveis na importação e na aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo, ou atividade extrativista de produto a ser exportado. 

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